Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 662 / 2005
Ementa Disciplina a prática desportiva do bilhar e da sinuca, nos termos da Resolução 7, de 1988 do Conselho Nacional do Desporto.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BILHAR (JOGO), ESPORTE, RESOLUÇÃO, RESOLUÇÃO FRDERAL N° 7, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
06/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
14/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
21/12/2005 Aprovado, em reunião extraordinária da Comissão de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável à proposição.
22/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.488/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.489/05, da CET- favorável à proposição. (DA p. 14)
29/12/2005 Publicado autógrafo nº 26 699. (DA p. 6)
19/01/2006 Publicada a Lei nº 12.236, de 18 de janeiro de 2006. (DOE p. 1)
19/01/2006 Convertido na Lei nº 12.236, de 18 de janeiro de 2006 - (Veto Parcial)
19/01/2006 Publicada Mensagem nº 28/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 6)
19/01/2006 Distribuído (VETO): CET - Comissão de Esportes e Turismo. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
09/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2006 Presidente solicita a devolução
13/02/2006 Devolvido sem parecer
13/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2006 Presidente solicita devolução
17/02/2006 Devolvido sem parecer de RE, Deputado Arnaldo Jardim.
21/02/2006 13ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
03/01/2007 Publicada a Lei nº 12.236, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
03/01/2007 Convertida na Lei nº 12.236, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, as partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo, dispositivos que passam a fazer parte desta Lei. (DA p. 6)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2005 3488 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2005 3489 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2005 Autógrafo 26699 Autógrafo ao Projeto de lei numero 662/2005 Mesa Diretora  
2 19/01/2006 Lei (§ 8º - artigo 28) 12236 Mesa Diretora  
3 29/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 28/12/2005 Ofício 9830 Ofício ao Projeto de lei numero 662/2005  
5 06/12/2005 Req. Urgência De autoria do Deputado Roque Barbiere que disciplina a prática desportiva do bilhar e da sinuca, nos termos da Resolução 7, de 1988 do Conselho Nacional do Desporto. Ricardo Trípoli  
6 19/01/2006 Veto Parcial /2006 Veto Parcial ao Projeto de lei numero 662/2005  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala