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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0022 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 698, de 1992, que altera o artigo 147 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 23/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FILHA SOLTEIRA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 698/1992, PENSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
23/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2000 Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Caldini Crespo D.A. p.04
31/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
03/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
03/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, ao substitutivo, com subemenda.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2000 Recebido com voto em separado, contrário ao PLC e ao substitutivo.
10/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
10/10/2000 Recebido com parecer do relator do relator Carlos Braga favoravel com substitutivo e a subemenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2000 Enviado à CAP.
11/10/2000 Entrada na CAP.
11/10/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
16/10/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
27/10/2000 Devolvido e enviado à CAP.
27/10/2000 Recebido com parecer favorável à proposição.
05/12/2000 Recebido com parecer do relator do relator Jorge Caruso favoravel com substitutivo e a subemenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
05/12/2000 Aprovado.
06/12/2000 Enviado à CFO.
06/12/2000 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1, e à subemenda da CCJ.
14/08/2001 Vista ao Dep.Vaz de Lima.
15/08/2001 Enviado ao Deputado.
12/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
12/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e ao substitutivo nº 1.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Publicado Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
20/09/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CFO.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
02/10/2001 Devolvido da vista.
02/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
03/10/2001 Enviado ao STAM.
08/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Sampaio
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Carlos Sampaio , pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário ao PLC, ao Substitutivo nº 01 e à submenda apresentada pela CCJ. Enviado ao STAM.
01/11/2001 Publicados Pareceres de nº 1410/2001, da CCJ, (favorável ao projeto com subemenda na forma do substitutivo); nº 1411/2001, da CAP, (favorável ao projeto com subemenda na forma do substitutivo); nº 1412/2001, de Relator Especial em Substituição à CFO, (contrário ao projeto, ao substitutivo e à emenda) - D.A, págs 10 e 11.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2000 1410 / 2001 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel com substitutivo e a subemenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça              
05/12/2000 1411 / 2001 favorável ao substitutivo favoravel com substitutivo e a subemenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Administração Pública    
24/10/2001 1412 / 2001 contrário Carlos Sampaio Comissão de Finanças e Orçamento                        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2000 Substitutivo 000001 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)

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