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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2005
Ementa Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Lésbica".
Data de Publicação 29/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, LÉSBICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2008 - Pauta de Recurso 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005
30/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
08/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/01/2006 Recebido com voto em separado de Milton Vieira contrário
03/01/2006 Recebido com voto em Separado, contrário.
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável
14/03/2007 Publicados: Parecer nº 305/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 306/07, da CDH- favorável à proposição. (DA p. 17)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/02/2008 Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
28/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2008 Publicado Recurso de pauta, do Deputado Waldir Agnello e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI, contrário à proposição. (DA p. 12)
29/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2005 305 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 306 / 2007 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Direitos Humanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
2 29/02/0008 Requerimento de Ordem do Dia Waldir Agnello, João Barbosa, José Bittencourt, Said Mourad, Gilmaci Santos, Campos Machado, Gil Arantes, Antonio Carlos, Rita Passos, Vitor Sapienza, Conte Lopes, Uebe Rezeck, Otoniel Lima, José Bruno, Analice Fernandes, Roberto Engler, André Soares, Afonso Lobato, Celino Cardoso, Lelis Trajano, Estevam Galvão, Ed Thomas  
Total: 2 ocorrência(s)

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