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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2005
Ementa Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno.
Data de Publicação 28/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, ATENÇÃO INTEGRAL, CRIANÇA, LEITE MATERNO, MULHER, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2006 - Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)

Tramitação

Data Descrição
28/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/09/2005
29/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/11/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
10/03/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/04/2006 Publicados: Parecer nº 657/2006, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 658/2006, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11)
04/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2005 657 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
10/03/2006 658 / 2006 favorável favorável Souza Santos Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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