Projeto de Lei n° 735, de 2005 ( PL 735 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	735 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.336 / 2006
Ementa	Declara de Utilidade Pública a Associação De Pais, Amigos e Educadores de Autistas- APAEA, em Santos.
Data de Publicação	12/10/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Data	Descrição
12/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/10/2005
17/10/2005	Pauta de 1ª sessão.
18/10/2005	Pauta de 2ª sessão.
19/10/2005	Pauta de 3ª sessão.
20/10/2005	Pauta de 4ª sessão.
21/10/2005	Pauta de 5ª sessão.
24/10/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
27/10/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
13/12/2005	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
20/12/2005	Publicado Parecer nº 3.453/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
20/12/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2005	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2005	Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Prandi, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12).
21/03/2006	8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006	Publicado Autógrafo nº 26.799. (DA p. 20)
29/03/2006	Aguardando Sanção
13/04/2006	Publicada a Lei nº 12.336, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5)
13/04/2006	Convertido na Lei nº 12.336, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/12/2005	3453 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Conte Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/03/2006	Autógrafo	26799	Autógrafo ao Projeto de lei numero 735/2005	Mesa Diretora
2	13/04/2006	Lei	12336		Governador
3	22/12/2005	Req. Urgência			Renato Simões
Total: 3 ocorrência(s)

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