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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0026 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estender e aplicar aos inativos da Polícia Civil as disposições específicas da Lei Complementar nº 675, de 1992.
Data de Publicação 25/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, INVESTIGADOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
25/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/03/2000 Publicada retificação do PLC (DA p. 3)
31/03/2000 Publicada nova retificação do PLC (DA, p.3)
01/04/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa D.A. p.03
03/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
05/04/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
24/04/2000 Devolvido e enviado á CCJ.
24/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/05/2000 Recebido com parecer do relator do relator Pedro Mori favorável ao projeto e emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000 Enviado à CSP.
01/06/2000 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CSP.
12/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PLC e à Emenda nº1.
18/10/2000 Recebido com parecer do relator do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda, pela Comissão de Segurança Pública
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Enviado à CFO.
20/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/11/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Recebido sem parecer
22/05/2001 Publicado Requerimento, da autora, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
22/05/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/06/2001 Pedido de RE.À CFO.
13/06/2001 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
18/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
21/06/2001 Enviado ao Deputado.
14/08/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PLC e à emenda nº 01.Ao STAM.
18/08/2001 Publicados Pareceres de nº 593/2001, da CCJ, (favorável ao projeto com emenda); nº 594/2001, da CSP, (favorável ao projeto com emenda); nº 595/2001, de Relator Especial em Substituiçao à CFO, (favorável ao projeto com emenda) - D.A, págs 11.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2000 593 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
18/10/2000 594 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública        
13/06/2001 595 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2000 Emenda de Pauta 000001 Rosmary Corrêa  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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