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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 768 / 2005
Ementa Torna obrigatória a disponibilização, nas agências bancárias, de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos .
Data de Publicação 27/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CADEIRA DE RODAS, CIDADANIA, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, IDOSO, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PASSE IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005
28/10/2005 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 19)
31/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
16/03/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, contrário
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2009 Publicados: Parecer nº 350/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 351/09, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 352/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48)
18/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 350 / 2009 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 351 / 2009 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  
04/09/2007 352 / 2009 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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