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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 814 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 814 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.838 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Walter de Oliveira" ao viaduto localizado no km 15,800, da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 17/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
17/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 17/11/2005
21/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
21/12/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
02/07/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
06/08/2007 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
18/08/2007 Publicados: Parecer nº 1532/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1533/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
18/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.458 (DA p. 27)
06/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.838, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.838, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2006 1532 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2007 1533 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27458 Vaz de Lima  
2 27/03/2008 Lei 12838 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Orlando Morando José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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