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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 827 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 827 / 2005
Ementa Cria o "Programa de Apoio à Gestante".
Data de Publicação 23/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁCIDO FÓLICO, ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E H, CAMPANHA EDUCATIVA, EXAME, GESTANTE, GRÁVIDA, GRAVIDEZ, PROGRAMA, SAÚDE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2011 - Anexado o Projeto de lei 651/2010.

Tramitação

Data Descrição
23/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 147 em 23/11/2005
24/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
24/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2006 Juntado pedido de R.E.
04/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
19/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
31/05/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder contrário
08/06/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
08/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2006 Juntado pedido de R.E.
12/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
26/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/09/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
18/09/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2007 Publicados: Parecer nº 2319/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 2320/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2321/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
22/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 651/10 ao Pl nº 827/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 93)
07/11/2011 Anexado o Projeto de lei 651/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2006 2319 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2006 2320 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Saúde e Higiene  
18/09/2007 2321 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2007 Req. Urgência 1 RU PL 827/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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