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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 829 / 2005
Ementa Obriga os órgãos competentes a construírem ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências.
Data de Publicação 23/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, ESPORTE, GINÁSIO DE ESPORTES, JUSTIÇA E CIDADANIA, LAZER, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 147 em 23/11/2005
24/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette
18/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 20)
18/05/2006 Devolvido da vista
19/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
24/05/2006 Juntado pedido de R.E.
29/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
21/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/11/2006 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
23/05/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, ratificando a manifestação do Dep. Afonso Lobato, favorável.
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
05/09/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007 Publicados: Parecer nº 2678/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 2679/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2680/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29)
18/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2006 2678 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2679 / 2007 favorável favorável Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
09/10/2007 2680 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 829/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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