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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 844 / 2005
Ementa Obriga cada município do Estado a formar seu "Arquivo Público Municipal".
Data de Publicação 26/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CULTURA, HISTÓRIA, MUNICÍPIOS, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2005
29/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
08/05/2006 Devolvido da vista
08/05/2006 Recebido com voto em separado de Donisete Braga contrário
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
16/08/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
17/08/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2006 Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2006 Devolvido da vista
01/09/2006 Juntado pedido de R.E.
06/09/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
19/09/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
19/09/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
16/05/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Otoniel Lima
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Otoniel Lima favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
26/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Otoniel Lima, favorável
26/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1916/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1917/07, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1918/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2006 1916 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2007 1917 / 2007 favorável favorável Otoniel Lima Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
22/08/2007 1918 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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