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Projeto
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Projeto de lei nº 0176 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0176 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.201 / 2002
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Irmãos de Portadores de Síndrome de Down", em Piracicaba.
Data de Publicação
07/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
14/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § l°. 5, cc art. 33, II, da IX CRI).
19/04/2000
Enviado à CCJ.
19/04/2000
Entrada na CCJ.
25/04/2000
Distribuido Dep.
Pedro Mori
.
25/04/2000
Enviado ao Deputado.
08/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2000
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
09/05/2000
Enviado ao autor Dep.
Roberto Morais
.
08/06/2000
Recebido com juntada irregular de documentos.
08/06/2000
Enviado à CCJ.
15/06/2000
Devolvido ao Autor.
19/06/2000
Enviado ao Autor Dep.Roberto Morais.
29/06/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
30/06/2000
Devolvido com juntada de documentos e enviado ao Relator, Dep.
Pedro Mori
.
01/08/2000
Juntado pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
03/08/2000
Enviado ao Autor Dep.
Roberto Morais
.
22/02/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
22/02/2002
Recebido com documentos.
20/03/2002
Redistribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
01/04/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002
Recebido com cota do Relator, encaminhando ao autor, com pedido de documentos.
17/04/2002
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
18/04/2002
Enviado ao Autor.
03/05/2002
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
03/05/2002
Enviado ao STAM.
17/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
29/05/2002
Enviado ao Deputado.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002
Enviado ao STAM.
22/06/2002
Publicado Parecer nº 959/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6)
25/06/2002
49ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/07/2002
Ofício nº 4454/2002 entregue na ATL.
05/07/2002
Publicado Autógrafo nº 25.400. (DA p. 13)
20/07/2002
Publicada a
Lei nº 11.201, de 19 de julho de 2002
(D.O.E. pág. 02)
04/09/2002
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10748/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2002
Autógrafo
25400
2
20/07/2002
Lei
11201
Governador
3
04/07/2002
Ofício
004454
Total: 3 ocorrência(s)
1
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