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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 0179 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0179 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a instalação de portaria com aparelho detector de metais nos eventos artísticos, culturais e esportivos de grande público.
Data de Publicação
08/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
DETECTOR DE METAL, EVENTO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO POPULAR, INSTALAÇÃO, PORTARIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
17/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
24/04/2000
Entrada. À CCJ.
27/04/2000
Distribuido ao Dep.
Milton Vieira
.
10/05/2000
Recebido com parecer favorável.
13/06/2000
Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000
Entrada na CSP.
28/06/2000
Distribuído ao Deputado
Gilberto Nascimento
01/08/2000
Devolvido com parecer.
19/10/2000
Aprovado o Parecer
20/10/2000
Entrada na CFO
27/10/2000
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
31/10/2000
Recebido sem parecer
01/11/2000
Redistribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
22/11/2000
Recebido com parecer favorável à proposição com emenda.
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Lobbe Neto
.
12/09/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
18/09/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
29/09/2001
Publicados os Pareceres nºs. 1.056/01, da CCJ; 1.057/01, da CSP-favoráveis à proposição e 1.058/01, da CFO-favorável com emenda. (DA p. 10)
29/09/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2003
Publlicado requerimento de urgência do deputado Arthur A. Pinto. DA pág. 14
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1056 / 2001
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
1057 / 2001
favorável
Gilberto Nascimento
Comissão de Segurança Pública
1058 / 2001
favorável
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/11/2003
Req. Urgência
Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 112/1997
Projeto de lei 265/1999
Projeto de lei 157/2000
Projeto de lei 232/2000
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