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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0182 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0182 / 2000
Ementa Isenta do IPVA o proprietário de ciclomotor e motoneta.
Data de Publicação 08/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, MOTONETA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
08/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
24/04/2000 Entrada na CCJ.
27/04/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
05/06/2000 Recebido com parecer favorável.
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000 Entrada na CTC
14/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
19/06/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao Pc.
18/10/2000 Recebido com parecer contrário à proposidção.
08/11/2000 Vista à Dep.Terezinha da Paulina. Ao PC.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
01/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
09/02/2001 Devolvido à Comissão.
09/02/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Márcio Araújo
16/04/2001 Devolvido com parecer favorável de RE, "ad referedum". Enviado à CFO.
16/04/2001 Entrada na CFO
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
12/09/2001 Recebido com parecer contrário à proposição.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
08/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição.
06/11/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
05/03/2002 Recebido com voto em separado, favorável à proposição.
26/03/2002 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
30/05/2008 R E S T A U R A D O.
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/09/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
14/10/2008 Devolvido da vista
15/10/2008 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
20/10/2008 Devolvido da vista
21/10/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
29/10/2008 Devolvido da vista
29/10/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
03/11/2008 Devolvido da vista
05/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
06/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2008 Juntado pedido de R.E.
12/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
11/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2009 Publicado Parecer nº 310/09, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15)
13/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 310 / 2009 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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