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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 935 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 935 / 2005
Ementa Cria o "Cadastro Estadual do Sistema Carcerário".
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PRISÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA CARCERÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
12/12/2006 Devolvido sem parecer
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
20/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
18/09/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Publicados: Parecer nº 2365/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2366/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2367/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
25/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2365 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 2366 / 2007 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
18/09/2007 2367 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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