Moção n° 99, de 2005 ( Moção 99 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	99 / 2005
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os Srs. Líderes partidários, a fim de priorizarem a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), na conformidade da Proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Frente Empresarial pela Lei Geral das MPE.
Data de Publicação	22/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	MICRO E PEQUENA EMPRESA (PROGRAMA), SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
22/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/12/2005
18/01/2006	Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006	Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006	Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006	Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006	Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
15/03/2006	Distribuido ao Deputado Palmiro Mennucci.
18/04/2006	Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/04/2006	Publicado Parecer nº 777/06, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 12)
25/04/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
02/06/2009	Publicado despacho: Arquive-se a moção, em virtude da perda superveniente do objeto. Em 29.05.2009. DA pág. 54
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/04/2006	777 / 2006	favorável	favorável	Palmiro Mennucci	Comissão de Economia e Planejamento

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