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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0029 / 2000
Ementa Dispõe sobre enquadramento de servidores inativos componentes das carreiras policias civis.
Data de Publicação 12/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ENQUADRAMENTO, POLICIAL CIVIL, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
12/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
19/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000 Entrada. à CCJ.
27/04/2000 Entrada na CCJ.
28/04/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
03/05/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
05/05/2000 Recebido sem parecer.
11/05/2000 Redistribuido ao Dep. Milton Vieira.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
23/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2000 Recebidocom parecer favorável.
10/10/2000 Vista à Deputada Célia Leão.
11/10/2000 Enviado a Deputada.
16/11/2000 Devolvido da vista.
21/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
08/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
09/02/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
27/03/2001 Vista concedida à Dep. Rosmary Corrêa.
27/03/2001 Enviado à Deputada.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/04/2001 Recebido da vista.
26/04/2001 Concedida Vista ao Dep.Aldo Demarchi.
27/04/2001 Enviado ao Deputado.
24/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
23/03/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
25/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/03/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
26/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/2002 Pedido de RE .À CCJ.
23/04/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
23/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/05/2002 Recebido com parecer do relator do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
29/05/2002 Entrada na CSP
29/05/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/06/2002 Enviado ao Deputado.
25/06/2002 Devolvido e enviado à CSP.
25/06/2002 Recebido com parecer favorável
14/08/2002 Recebido com parecer do relator do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado à CFO.
15/08/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003 Devolvido sem parecer.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Aldo Demarchi. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
02/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2004 Publicados Pareceres de nº 66/2004, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 67/2004, da CSP, (favorável ao projeto); nº 68/2004, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 13.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2002 66 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2002 67 / 2004 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
02/12/2003 68 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2004 Parecer 68 Valdomiro Lopes  
2 10/02/2004 Parecer 67 Conte Lopes  
3 10/02/2004 Parecer 66 Roque Barbiere  
Total: 3 ocorrência(s)

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