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Projeto
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Projeto de lei nº 6 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
6 / 2006
Ementa
Obriga os hospitais públicos, manicômios, casas de acolhimento e asilos a notificarem a admissão de pacientes sem identificação aos órgãos competentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP.
Data de Publicação
03/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
ASILO, CASA ABRIGO, DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, DELEGACIA DE PESSOA DESAPARECIDA, DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA -DHPP, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, MANICÔMIO, NOTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 03/02/2006
07/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2006
Presidente sol. R.E.
24/10/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Pedro Tobias
, favorável
13/03/2007
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
11/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
12/07/2007
Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11)
10/08/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007
Publicados: Parecer nº 2156/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2157/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2158/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
20/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/03/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2156 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007
2157 / 2007
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
28/08/2007
2158 / 2007
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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