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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 21 / 2006
Ementa Cria campanha educacional permanente indicando para a população os componentes de uma alimentação adequada.
Data de Publicação 04/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/02/2006
07/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
03/05/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
23/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
23/05/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
27/07/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
28/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
21/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
29/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2477/07, da CCJ; 2478/07, da CSH.; e 2479/07, da CFO, favoráveis. (DA p. 14)
29/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2006 2477 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
23/05/2006 2478 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
21/09/2007 2479 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 21/06 Valdomiro Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

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