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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0191 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0191 / 2000
Ementa Dispõe sobre monitoramento eletrônico, através de circuito de televisão, nas repartições públicas de atendimento a menores, idosos e deficientes mentais.
Data de Publicação 14/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CIRCUITO, CONTROLE, IDOSO, MENOR, MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
14/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2000 Entrada na CCJ.
09/05/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Entrada na CAP.
07/08/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
09/08/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
24/08/2000 Recebido com Parecer favorável.
19/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/02/2001 Recebido sem parecer
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Celso Tanaui.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2001 Publicado pareceres nºs: 1518/01, da CCJ; 1519/01, da CAP e 1520/01, da CFO, favoráceis. DA p. 49
14/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1518 / 2001 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça          
1519 / 2001 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública      
1520 / 2001 favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      
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