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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0193 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0193 / 2000
Ementa Dispõe sobre desativação das carceragens dos Distritos Policiais e Delegacias localizados a menos de 500 metros de áreas residenciais ou comerciais.
Data de Publicação 14/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARCERAGEM, COMÉRCIO, DELEGACIA, DESATIVAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, OBRIGATORIEDADE, ZONA RESIDENCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
14/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/05/2000 Enviado à CCJ.
02/05/2000 Entrada na CCJ.
09/05/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido sem parecer.
19/05/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
30/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
30/05/2000 Recebido pela CCJ e devolvido ao Relator para assinatura. Enviado ao PC.
01/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Enviado à CSP.
10/08/2000 Distribuído ao Deputado Eloi Pieta
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Devolvido e enviado à CSP.
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr. ao dep. Renato Simões.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
16/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
16/03/2001 Recebido com parecer contrário
25/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 Enviado ao STAM.
03/05/2001 Publicado despacho rejeitando o projeto nos termos do art. 183, § 1º da X CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
05/05/2001 Publicados os pareceres: 390/2000, da CCJ (Favorável); 391/2000, da CSP (Contrário) (DA, p.7)
14/05/2001 Recebido do Arquivo para consulta (s/nº)
14/05/2001 Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
15/05/2001 Publicada Retificação do Parecer nº 391, da SGP - Com. de Segurança Pública. (DA p. 5)
15/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05433/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Renato Simões Comissão de Segurança Pública      
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        

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