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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0224 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0224 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação de saídas de emergência nos supermercados e lojas de departamentos.
Data de Publicação 25/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores LOJA DE DEPARTAMENTO, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, SEGURANÇA, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
25/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
12/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Vista Dep. Célia Leão.
10/10/2000 Recebido da vista.
10/10/2000 Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
24/11/2000 Recebido da vista.
10/04/2001 Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001 Entrada na CSP.
02/05/2001 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
22/05/2001 Recebido com parecer favorável
08/06/2001 Redistribuído à Deputada Edir Sales.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável
08/08/2001 Aprovado o parecer do relator
14/08/2001 Publicados os pareceres nº.s: 556/2001, da CCJ e 557/2001, da CSP, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 8)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
556 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
557 / 2001 favorável Edir Sales Comissão de Segurança Pública          

Proposituras Correlatas

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