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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0229 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0229 / 2000
Ementa Torna obrigatória a inscrição da frase "Como Estou Dirigindo" nos veículos das empresas privadas que prestam serviço público.
Data de Publicação 26/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
26/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
04/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
18/05/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
13/06/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
29/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
29/06/2000 Recebido da vista.
30/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/07/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
16/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda.Enviado à CAP.
16/02/2001 Entrada na CAP.
16/02/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
10/04/2001 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. Ao PC.
19/04/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
22/08/2001 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi.
13/09/2001 Recebido na CAP com parecer favorável do Relator
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator
11/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
27/03/2002 Recebido com parecer favorável à proposição com a emenda apresentado pelo Relator Especial pela CCJ.
04/04/2002 Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
11/04/2002 Publicado parecer nº 446/02 R.E., em substituição CCJ favorável com emenda; n] 447/02 CAP favorável com emenda e nº 448/02 CFO favorável com emeda do R.E. pela CCJ; D.A. pág. 12.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
446 / 2002 favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
447 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Aldo Demarchi Comissão de Administração Pública  
448 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  

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