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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0288 /1988

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0288 / 1988
Ementa Dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização , no Estado de São Paulo, de "sprays" que contenham clofluorcarbono.
Data de Publicação 28/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, COMERCIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06)

Tramitação

Data Descrição
28/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1988 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1988 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1988 Recebido do DOL para procedimento de juntada (916)
14/06/1988 Juntado ao PL 286/88
14/06/1988 Juntado a este os PLs 293/1988 e 301/21988
10/03/1989 Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, ambos favoráveis
24/04/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06)
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