Projeto de Lei n° 132, de 1994 ( PL 0132 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0132 / 1994
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei nº 7844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação	15/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA, EDUCAÇÃO, ENTRADA, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESTUDANTE, LAZER, LAZER-ESPORTE (PROGRAMA), MEIA ENTRADA, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
15/03/1994	Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
22/03/1994	Pauta de 5ª Sessão
23/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (378)
24/03/1994	DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CCCT- Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
24/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (380)
24/03/1994	Entrada na CCJ
11/08/1994	Autor solicita Relator Especial
16/08/1994	Presidente solicita Relator Especial
17/08/1994	Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/08/1994	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Fernando Silveira
18/08/1994	Enviado ao Dep.Fernando Silveira (1316)
21/09/1994	Devolvido do Dep.Fernando Silveira (s/n)
21/09/1994	Designado RE pela CCJ, o Dep. Oswaldo Justo
22/09/1994	Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1573)
07/10/1994	Presidente solicita devolução
19/10/1994	Recebido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer para conferência (s/n)
20/10/1994	Enviado ao DOL para publicação (1713)
21/10/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1498/1994 de RE dep. Oswaldo Justo p/CCJ contr/ DA p.89/90
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (435)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (764)
26/05/1995	Arquivado nos termos do art. 178, da VII CRI, em 22/05/95
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala