Projeto de Lei n° 267, de 2000 ( PL 0267 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0267 / 2000
Ementa	Dispõe sobre os reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos de seguro de assistência à saúde dos aposentados que percebam até dois salários mínimos.
Data de Publicação	10/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	PLANO DE SAÚDE, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, SAÚDE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Data	Descrição
10/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
17/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
18/05/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
22/05/2000	Entrada na CCJ.
25/05/2000	Distribuido Dep. Carlos Braga.
29/05/2000	Recebido sem parecer.
30/05/2000	Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
08/06/2000	Recebido com parecer favorável.
10/10/2000	Aprovado o parecer do relator.
11/10/2000	Entrada na CDDC.
25/10/2000	Designado relator o Dep. Henrique Pacheco. Ao PC.
03/05/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CDDC
23/05/2001	Recebido na CDDC com parecer favorável.
23/05/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/06/2001	Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Pedro Tobias
18/06/2001	Devolvido com parecer favorável do RE pela CDDC.Enviado ao STAM.
21/06/2001	Publicado Pareceres: nº 503/01, da CCJ e nº 504/01, do Relator Especial pela CDDC, Deputado Pedro Tobias, ambos favoráveis. (DA 8/9)
21/06/2001	Publicada a retificação do PL - DA(p.10)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	503 / 2001	favorável		Pedro Mori	Comissão de Constituição e Justiça
	504 / 2001	favorável		Pedro Tobias	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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