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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 352 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.071 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Francisco Felippe" ao trevo localizado no km 201 da Rodovia Anhanguera, em Santa Cruz da Conceição.
Data de Publicação 13/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
13/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/06/2006
14/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/09/2007 Publicados: Parecer nº 1837/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1838/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21/22)
06/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 503/07 ao PL nº 352/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 75)
30/10/2007 Anexado o Projeto de lei 503/2007.
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o PL 503/2007
04/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição e a emenda da CCJ, em 26/03/08, pela Comissão de Transporte e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
04/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2008 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 503/07 do PL nº 352/06. (DA p. 36)
10/04/2008 Desentranhado o Projeto de lei 503/2007.
10/04/2008 Desentranhado o Projeto de lei 503/2007.
14/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
15/04/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Publicado Parecer nº 1718/08, da Comissão de Redação. (DA p.31)
07/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.745 (DA p. 15)
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.071, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.071, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2008 1718 / 2008 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
28/11/2006 1837 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 1838 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27745 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13071 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Sidney Beraldo José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)

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