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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 581 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
581 / 2006
Ementa
Obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado.
Data de Publicação
07/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, CONVÊNIO MÉDICO, GERIATRIA, IDOSO, MÉDICO, MÉDICO ESPECIALISTA, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
14/12/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
15/02/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
01/03/2007
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
, favorável
14/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
09/08/2007
Devolvido sem parecer
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
13/09/2007
Publicados: Parecer nº 1937/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1938/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1939/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2006
1937 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007
1938 / 2007
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Saúde
e Higiene
22/08/2007
1939 / 2007
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/02/2007
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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