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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0300 / 2000
Ementa Obriga as empresas de ônibus fretados por torcedores de clubes desportivos a listarem seus passageiros.
Data de Publicação 19/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE, ESPORTE, EXCURSÃO, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, RELAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
19/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/05/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarine D.A. p.03
05/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
26/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
24/10/2000 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
04/12/2000 Recebido da vista.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001 Entrada na CSP.
20/02/2001 Distribuído ao Deputado Celso Tanaui.
16/05/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1, de 2000, na forma do Substitutivo apresentado.
08/06/2001 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo apresentado.
08/08/2001 Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo apresentado.
16/08/2001 Pub. Pareceres nºs 591/01 CCJ - FAV. c/ Emenda nº1, 592/01 CSP - FAV. na forma do Subst. ora apresentado e CONTRÁRIO à Emenda nº1. DA (p.11)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
591 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
592 / 2001 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, com substitutivo e contrário à emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2000 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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