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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0352 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0352 / 2000
Ementa Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais.
Data de Publicação 02/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
02/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2000 Entrada na CCJ.
19/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
27/06/2000 Recebido com parecer favorável.
28/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Entrada na CAP. Enviado ao Presidente para distribuição.
16/10/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Ao PC.
18/10/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti.
19/02/2001 Devolvido da vista.
23/08/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC
05/09/2001 Recebido na Comissão com parecer contrário
12/09/2001 Vista à Deputada Mariângela Duarte
21/09/2001 Recebido com voto em separado da Dep. Mariângela Duarte
04/10/2001 Aprovado o voto em separado
11/10/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
02/05/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
14/05/2002 Devolvido da vista.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
04/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes. Ao PC.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
30/06/2003 Devolvido da vista.
04/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/08/2003 Designado o Deputado Valdomiro Lopes, Relator Especial pela C.F.O.
02/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário. Ao STAM.
13/09/2003 Publicado os pareceres n]s. 1095/03 da CCJ, Fav, nº 1096/03 da CAP Fav.e nº 1097?03 da CFO RE Contrário , DA (p. 14 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1095 / 2003 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
1096 / 2003 favorável Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública  
1097 / 2003 contrário contrário Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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