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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2007
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 994, de 2006, que instituiu o Adicional Operacional de Localidade - AOL.
Data de Publicação 28/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE - AOL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 994/2006, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIDADE POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 28/04/2007
03/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/06/2007 Devolvido sem parecer
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/07/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/08/2007 Presidente solicita RE.
08/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJ
24/08/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
14/09/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007 Publicado Parecer nº 2144/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 23)
19/09/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2007 2144 / 2007 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

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