Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0360 / 2000
Ementa Proíbe a venda de cigarros, charutos e fumo em geral a crianças e adolescentes nos estabelecimentos que especifica.
Data de Publicação 07/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, BAR, CIGARRO, CRIANÇA, FUMO, MENOR, PADRÃO DE LOTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
07/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2000 Entrada na CCJ.
26/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/08/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Entrada na C.S.H.
06/10/2000 Designado Relator Dep. Jamil Murad. Ao PC.
18/10/2000 Devolvido sem parecer.
19/10/2000 Designado Relator Dep. Milton Flávio.
09/11/2000 Recebido com Parecer favorável.
05/12/2000 Vista ao Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
07/02/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
08/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
16/02/2001 Devolvido da vista.
21/02/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Roberto Engler
22/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL bem como à emenda apresentada pela CCJ.Enviado à CFO.
22/03/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e à emenda da CCJ.
13/12/2001 Publicados os pareceres nº 1775/01 da CCJ Favorável com emenda , nº 1776/01 de R.e. pela CSH Fav. com emenda da CCJ e nº 1777/01 da C.F.O. Fav com emenda da CCJ DA (p. 11 )
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1775 / 2001 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
1776 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Roberto Engler Comissão de Saúde e Higiene            
1777 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala