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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 509 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
509 / 2007
Ementa
Determina abordagem de conteúdos da temática GLBTT-Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
Data de Publicação
29/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, GLBTT - GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/05/2007
30/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário
06/10/2007
Publicado Requerimento do autor solicitando RE. (DA p. 14)
10/10/2007
Presidente solicita Relator especial
09/11/2007
Recebido com voto favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos contrário, pela Comissão de Educação
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído a Deputada
Rita Passos
27/05/2011
Recebido da relatora, Deputada
Rita Passos
, pela Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário
01/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Leci Brandão
09/06/2011
Devolvido da vista
30/06/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
30/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CEC
25/10/2011
Recebido com voto contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura
26/10/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
02/05/2012
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 745/12, de RE pela CCJ, Deputado
Raul Marcelo
-favorável à proposição; Parecer nº 746/12, de RE pela CEC- Deputado Roberto Engler- favorável à proposição e Parecer nº 747/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2007
745 / 2012
favorável
favorável
Raul Marcelo
Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011
746 / 2012
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Educação e Cultura
02/05/2012
747 / 2012
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Rita Passos
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
Voto do relator
contrário
Rita Passos
Total: 0 ocorrência(s)
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