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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0398 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0398 / 2000
Ementa Regulamenta os Conselhos de Representantes e Diretores Representantes, dispostos no artigo 115, inciso XXIII, da Constituição do Estado
Data de Publicação 22/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DIRETOR REPRESENTANTE, REGULAMENTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
26/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
03/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
29/11/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 Enviado à CAP. Entrada na Comissão.
07/12/2000 Distribuido à Deputada Mariangela Duarte.
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Aldo Demarchi.
19/02/2003 Juntado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição.
08/05/2003 Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator.
12/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
20/08/2003 Publicado parecer nº 963/03 CCJ favorável; CAP favorável; D.A. pág. 15.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
963 / 2003 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
964 / 2003 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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