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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0401 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0401 / 2000
Ementa Dispõe sobre a cessão de uso de prédios públicos para a realização de convenções partidárias.
Data de Publicação 28/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, IMÓVEL PÚBLICO, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
28/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
09/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
16/02/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 CE. Entrada.
29/03/2001 CE. Distribuído ao Dep. Cesar Callegari.
06/04/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
26/04/2001 CE. Aprovado o parecer.
04/05/2001 Publicados: Parecer nº 361/01, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 362/01, da CE¿favorável à proposição. (DA p. 9)
04/05/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
361 / 2001 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
362 / 2001 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Educação    

Proposituras Correlatas

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