Projeto de Lei n° 406, de 2000 ( PL 0406 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0406 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.674 / 2000
Ementa	Altera a Lei nº 10266, de 1999, que declara de utilidade pública a Associação do Desafio Jovem Ebenezer, em Jacareí.
Data de Publicação	28/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Data	Descrição
28/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
03/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
07/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I..
09/08/2000	Entrada na CCJ.
16/08/2000	Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
16/08/2000	Enviado ao Deputado.
30/08/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
30/08/2000	Recebido com parecer favorável.
19/09/2000	Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000	Enviado ao STAN.
28/09/2000	Publicado Parecer nº 1461, de 2000, da CCJ, favorável (DA p. 3)
04/10/2000	72ª Sessão Extraordinária - Aprovado
05/10/2000	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
06/10/2000	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
17/10/2000	Ofício nº 6843/2000 entregue na ATL.
18/10/2000	Publicado o Autógrafo nº24.759 (DA, p.7)
25/10/2000	Publicada a Lei nº10.674, de 24/10/00 (DOE, p.3)
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00229/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/10/2000	Autógrafo	24759
2	25/10/2000	Lei	10674	Governador
3	17/10/2000	Ofício	006843
Total: 3 ocorrência(s)

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