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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0408 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0408 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem datilografadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos, as receitas prescritas por médicos, dentistas ou veterinários.
Data de Publicação
11/06/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, COMPUTADOR, DATILOGRAFIA, MÉDICO, PRESCRIÇÃO, RECEITA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Tramitação
Data
Descrição
11/06/1996
Publicado no Diário Oficial
12/06/1996
Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996
Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996
Recebido do DOL para distribuição (997)
25/06/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1612)
26/06/1996
Entrada na CCJ
02/09/1996
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Estevam Galvão
31/10/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2567)
06/11/1996
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Estêvam Galvão de Oliveira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/1996
Entrada na CSH
25/02/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CSH
28/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/02/1997
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado
Cândido Galvão
28/02/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (305)
06/03/1997
Entrada na CFO
06/03/1997
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Cândido Galvão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/04/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/04/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/05/1997
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Dalla Pria
06/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (949)
15/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1997
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Dalla Pria contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1582)
24/06/1997
Publicados os Pareceres nºs 1119/97, do Relator Especial Deputado
Estevam Galvão
, em substituição à CCJ; 1120/97, do Relator Especial Deputado
Cândido Galvão
, em substituição à CSH; e 1121/97, do Relator Especial Deputado
Dalla Pria
, em substituição à CFO, sendo os dois primeiros favoráveis ao PL, e o último (1121/97-RE-CFO) contrário ao PL
09/11/1999
Publicado despacho mantendo a tramitação nos termos da
Resolução 801/99
, D.A. pág. 04.
22/06/2006
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada do projeto de
lei nº 408/96
, para reexame da matéria. (DA p. 14)
02/12/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº875/2011
. DA(p.18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/1996
1119 / 1997
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
06/03/1997
1120 / 1997
favorável
favorável
Cândido Galvão
Comissão de Saúde
e Higiene
15/05/1997
1121 / 1997
contrário
contrário
Dalla Pria
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2006
Req. Retirada
Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 644/1995
Projeto de lei 586/2000
Projeto de lei 632/1991
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