Projeto de Lei n° 430, de 2000 ( PL 0430 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0430 / 2000
Ementa	Altera a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA.
Data de Publicação	04/07/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069

Data	Descrição
04/07/2000	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000	Entrada na CCJ.
16/08/2000	Distribuido Dep. Pedro Mori.
16/08/2000	Enviado ao Deputado.
25/08/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
28/08/2000	Recebido com parecer favorável.
10/10/2000	Vista à Deputada Célia Leão.
11/10/2000	Enviado a Deputada.
01/12/2000	Recebido da vista.
05/12/2000	Vista concedida Dep. Edson Aparecido.
06/12/2000	Enviado ao Deputado.
09/02/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
09/02/2001	Recebido com voto em separado, contrário.
22/02/2001	Para redistribuição.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1340/2002, da CCJ, contrário ao PL (DA. p.12)
30/11/2002	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta proposição, para reexame da matéria. (DA p. 7)
03/12/2002	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 9)
06/12/2002	Publicada errata do requerimento de retirada. (DA p.8)
06/12/2002	Publicada Retificação do Parecer nº 1.340/02, da CCJ. (DA p. 9)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/11/2002	Req. Retirada			Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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