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Projeto
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Projeto de lei nº 0438 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0438 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a função de Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde.
Data de Publicação
03/08/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ENFERMAGEM, FUNÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
11/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2000
Entrada na CCJ.
16/08/2000
Distribuido Dep.
Pedro Mori
.
16/08/2000
Enviado ao Deputado.
25/08/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
28/08/2000
Recebido com parecer favorável.
19/09/2000
Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000
Entrada na C.S.H.
06/10/2000
Designado Relator Dep.
José Augusto
. Ao PC.
09/10/2000
Enviado ao Deputado.
15/12/2000
100ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/12/2000
Aprovado em Congresso de Comissões o parecer da Relatora Dep.Rosmary Correa,favorável.Enviado ao STAM.
15/12/2000
Aprovado no Congresso de Comissões o parecer da relatora, Dep.Rosmary Correa.
20/12/2000
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
20/12/2000
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Ao DPL.
21/12/2000
Publicados os pareceres: 2153/2000, da CCJ (Favorável); 2157/2000, do Congresso de Comissões formado porCSH/CFO (Favorável) - DA, p.1
22/12/2000
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001
Ofício nº 0016/2001 entregue na ATL.
05/01/2001
Publicado Autógrafo nº 24.876 (DA, p.3)
24/01/2001
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 15/2001) - DOE, p. 05
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 15/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5
06/02/2001
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001
Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001
Enviado ao STAM.
14/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Vieira
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
19/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
19/02/2001
Enviado ao Deputado.
21/02/2001
Entrada na CSH.
21/02/2001
Distribuído ao Dep.
Jamil Murad
.
22/02/2001
Enviado ao Deputado.
22/02/2001
Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2001
Recebido com parecer favorável ao
PL 438/2000
e contrário ao Veto Total.
01/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
02/03/2001
Prazo constitucional vencido. Ao PC.
06/03/2001
Publicado o parecer nº 134/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Milton Flávio
, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
29/08/2001
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
04/09/2001
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7468/01, comunicando acolhimento do Veto
30/10/2001
Recebido de STAM/OF (s/nº)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Finanças e Orçamento
,
Comissão de Saúde
e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/01/2001
Autógrafo
24876
2
04/01/2001
Ofício
000016
3
15/12/2000
Req. Urgência
085419
Campos Machado
4
17/02/2001
Veto Total
An0015 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 20/1997
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Sobre o Processo Legislativo
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