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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0334 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0334 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de fotos, com identificação de crianças desaparecidas, nos ônibus das linhas intermunicipais cuja concessão e/ou permissão seja facultada pelo Estado.
Data de Publicação
16/05/1996
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
CARTAZ, CONCESSÃO, CRIANÇA DESAPARECIDA, ESTADO, FOTOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS, PERMISSÃO DE USO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Tramitação
Data
Descrição
16/05/1996
Publicado no Diário Oficial
17/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
17/05/1996
Publicada a Errata do Projeto
20/05/1996
Pauta de 2ª Sessão
22/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (carga 830)
30/05/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1373)
31/05/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
08/08/1996
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado
Junji Abe
08/08/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Junji Abe
, Relator Especial designado (carga 1783)
09/09/1996
Recebido do Deputado
Junji Abe
, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
17/09/1996
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado
Hatiro Shimomoto
04/11/1996
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado
Paulo Julião
04/11/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2003)
08/11/1996
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/1996
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Julião favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1996
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1996
Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado
José Zico Prado
26/11/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2879)
29/11/1996
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1996
Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/1997
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/02/1997
Designada Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento a Deputada
Elza Tank
24/02/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 245)
14/03/1997
Presidente solicita devolução
19/03/1997
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Elza Tank favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga 612)
01/04/1997
Publicados os pareceres 443/97, do Relator Especial Deputado
Paulo Julião
, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 444/97, do Relator Especial Deputado
José Zico Prado
, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, e 445/97, do Relator Especial Deputada
Elza Tank
, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da
Resolução nº 801/99
. (DA. pág. 29)
02/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
. (DA. pág. 18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/1996
443 / 1997
favorável
favorável
Paulo Julião
Comissão de Constituição e Justiça
29/11/1996
444 / 1997
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/1997
445 / 1997
favorável
favorável
Elza Tank
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 214/1996
Projeto de lei 246/1996
Projeto de lei 256/1996
Projeto de lei 483/1996
Projeto de lei 123/1995
Projeto de lei 410/1997
Projeto de lei 1054/1999
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