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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0461 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0461 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 08/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO PENAL, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEI ESTADUAL 1817/1978, LEI FEDERAL 6416/1977, PROCESSO PENAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
08/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
12/08/2000 Publicada a Errata do PL (DA, p.2)
16/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep.Edmir Chedid.
01/02/2001 Recebido com parecer favorável.
13/02/2001 Vista Dep. Edson Aparecido.
27/03/2001 Recebido da vista.
11/04/2001 Vista ao Deputado Donizete Braga.Enviado ao Deputado.
09/05/2001 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
17/05/2001 Enviado á CEP.
22/05/2001 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
30/05/2001 Recebido com parecer favorável
07/06/2001 Redistribuído ao Deputado Edmur Mesquita. Ao Deputado.
14/03/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10)
17/04/2002 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da apresentada.
24/04/2002 Vista concedida ao Deputado Edson Ferrarini
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
22/05/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda apresentada.
05/06/2003 Vista concedida ao Deputado Vicente Cândido
13/06/2003 Devolvido da vista com voto em separado favorável.
05/08/2003 Distribuído ao Deputado Ary Fossen.
29/08/2003 Recebido com parecer favorável na forma da emenda apresentada.
18/09/2003 Aprovado o parecer
22/09/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
22/09/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/10/2003 Distribuído para o Deputado Marcelo Bueno.
17/10/2003 Devolvido.
12/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
26/10/2005 Devolvido da vista
26/10/2005 Juntado pedido de R.E.
03/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CAME
21/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda da C.E. Planejamento, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/03/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Economia e Planejamento
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
24/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
24/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
28/03/2006 Devolvido da vista
29/03/2006 Juntado pedido de R.E.
04/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
19/04/2006 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
28/04/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CEP, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2006 Publicados: Parecer nº 849/06 - CCJ, parecer nº 850/06 - CEP, favorável com emenda, parecer nº 851/06, de RE, deputado Marcelo Bueno, favorável ao PL e à emenda apresentada pela CEP e parecer nº 852/06, de RE, pela CFO, deputado Conte Lopes - favorável à proposição e à emenda apresentada pela CEP. (DA p. 10).
13/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2001 849 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
18/09/2003 850 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  
21/12/2005 851 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da C.E. Planejamento Marcelo Bueno Comissão de Assuntos Metropolitanos  
28/04/2006 852 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CEP Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2002 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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