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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0482 / 2000
Ementa Mensagem nº 94/00. Dispõe sobre os Conselhos de Representantes e os Diretores Representantes das entidades da administração indireta estadual.
Data de Publicação 25/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONSELHO, CONSELHO DE REPRESENTANTES, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DIRETOR REPRESENTANTE, EMPREGADO, FUNDAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 417/1985, LEI ESTADUAL 4096/1984, ÓRGÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2001 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 14 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana D.A. p.01 e 02
04/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
05/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/2000 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
20/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
24/10/2000 Enviado ao STAM.
10/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
13/11/2000 Enviado ao Deputado.
14/11/2000 Entrada na CAPub.
14/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas nºs:01,02,03,05,07,08,09 , 12 e 14, e contrário às emendas nºs:04,06,10,11 e 13.Enviado À CAP.
21/11/2000 Distribuído à Dep. Mariângela Duarte.
21/11/2000 Enviado à Deputada.
23/11/2000 Recebido c/ parecer favorável ao PL e às emendas 1,2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 14 e à emenda 6
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
05/12/2000 Aprovado.
06/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
07/12/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Publicados os pareceres: 2001/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; favorável às Emendas 1,2,3,5,7,8,9,12 e 14; contrário às Emendas 4,6,10,11 e 13); 2002/2000, da CAP (Favorável ao PL e à Emenda 6; contrário às demais Emendas) - DA, p.7
12/12/2000 Publicada a Errata do Parecer 2002/00, da CAP (Favorável ao Projeto, às Emendas 01,02,03,05,06,07,08,09,12 e 14; contrário às demais Emendas) - DA, p.5
21/06/2001 47ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário, retorna às comissões.
21/06/2001 Reentrada na CCJ para apreciação de emenda.
25/06/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
28/06/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/07/2001 Enviado ao STAM.
03/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
07/08/2001 Entrada na CAP
07/08/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,favorável à emenda nº15. Enviado à CAP.
09/08/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
17/08/2001 Presidente solicita Relator Especial
20/08/2001 Pedido de RE.À CAP.
21/08/2001 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Sidnei Beraldo
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
23/08/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CAP,favprável ao PL e à emenda nº15.Enviado ao STAM.
24/08/2001 Publicado os pareceres: 718/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Engler, sobre a emenda nº 15(Favorável); 719/01, do Relator Especial pela CAP Deputado Sidney Beraldo, sobre a emenda nº 15 (Favorável) (D.A. pág. 14)
24/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2000 2001 / 2000 favorável favorável ao projeto e às emendas 1,2,3,5,7,8,9,12 e 14 Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                    
08/12/2000 2002 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e às emendas 1,2,3,5,6,7,8,9,12 e 14 Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública        
24/08/2001 718 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável à emenda 15 Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça        
24/08/2001 719 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável à emenda 15 Sidney Beraldo Comissão de Administração Pública    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2000 Emenda de Pauta 000014 Nivaldo Santana  
2 02/09/2000 Emenda de Pauta 000013 Nivaldo Santana  
3 02/09/2000 Emenda de Pauta 000012 Nivaldo Santana  
4 02/09/2000 Emenda de Pauta 000011 Nivaldo Santana  
5 02/09/2000 Emenda de Pauta 000010 Nivaldo Santana  
6 02/09/2000 Emenda de Pauta 000009 Nivaldo Santana  
7 02/09/2000 Emenda de Pauta 000008 Nivaldo Santana  
8 02/09/2000 Emenda de Pauta 000007 Nivaldo Santana  
9 02/09/2000 Emenda de Pauta 000006 Nivaldo Santana  
10 02/09/2000 Emenda de Pauta 000005 Nivaldo Santana  
Total: 16 ocorrência(s)

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