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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0423 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0423 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a distribuição, pela Secretaria de Estado da Saúde, de vacinas contra Hepatite B, para aplicação em crianças.
Data de Publicação
15/06/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores
HEPATITE, MENOR, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, VACINA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Tramitação
Data
Descrição
15/06/1996
Publicado no Diário Oficial
18/06/1996
Pauta de 1ª Sessão
24/06/1996
Pauta de 5ª Sessão
25/06/1996
Recebido do DOL para distribuição (1038)
27/06/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1622)
27/06/1996
Entrada na CCJ
27/11/1996
Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/1996
Entrada na CSH
12/03/1997
Recebido com parecer do relator do relator Milton Flávio favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1997
Entrada na CFO
24/03/1998
Recebido com parecer do relator do relator Arthur Alves Pinto favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/1998
Publicados os Pareceres nºs 465/98,da CCJ, favorável ao PL com emenda; 466/98, da CSH, favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 467/98, da CFO, também favorável ao PL e à emenda da CCJ
09/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da
Resolução nº 801/99
. (DA. pág. 4)
02/12/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº875/2011
. DA(p.18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/1996
465 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Aloisio Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/1997
466 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda
Milton Flávio
Comissão de Saúde
e Higiene
24/03/1998
467 / 1998
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda
Arthur Alves Pinto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 835/1995
Projeto de lei 103/1995
Projeto de lei 935/1993
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