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Projeto
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Projeto de lei nº 0438 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0438 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo a prever a construção, o desenvolvimento e a manutenção de estação de piscicultura em todo projeto em represa de usina hidrelétrica com capacidade acima de 250 mw.
Data de Publicação
22/06/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ESTAÇÃO, MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PISCICULTURA, SECRETARIA DE ENERGIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121
Tramitação
Data
Descrição
22/06/1996
Publicado no Diário Oficial
25/06/1996
Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996
Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996
Recebido do DOL para distribuição (1144)
28/08/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1947)
29/08/1996
Entrada na CCJ
08/10/1996
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
09/10/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/nº)
31/10/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Aloisio Vieira
31/10/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2567)
08/11/1996
Entrada na CSOP
25/02/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
03/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Reltor Especial (s/nº)
14/03/1997
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Duarte Nogueira
14/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (453)
21/03/1997
Entrada na CFO
21/06/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Rui Falcão
26/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3379)
09/12/1997
Presidente solicita devolução
10/12/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/12/1997
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3580)
12/12/1997
Publicados os pareceres 2776/97, do Relator Especial Deputadfo Aloisio Vieira, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; 2777/97, do Relator Especial Deputado
Duarte Nogueira
, em substituição à CSOP, favorável ao PL e contrário ao substitutivo do RE pela CCJ; 2778/97, do Relator Especial Deputado
Rui Falcão
, em substituição à CFO, favorável ao PL na forma do substitutivo do RE pela CCJ
22/01/2000
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da
Resolução nº 801/99
(DA p. 01)
01/02/2000
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento -
Resolução nº 801/99
(DA p. 01)
25/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
favorável
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