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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0904 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0904 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de Taxa de Inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado, nos casos que especifica.
Data de Publicação 29/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO, DECLARAÇÃO, DESEMPREGADO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
29/11/1995 Publicado no Diário Oficial
30/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2556)
12/12/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2314)
13/12/1995 Entrada na CCJ
15/05/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Entrada na CFO
05/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Monti
04/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (323)
13/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997 Enviado ao DOL para publicação (611)
01/04/1997 Publicados os Pareceres: 422/99, da CCJ; 423/99, da CAP e o 424/97, de Relator Especial pela CFO, Deputado Milton Monti, todos favoráveis.
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
16/08/2003 Publicado o despacho juntando a este os Projetos de lei nº 318/00, 327/98, 443/97 e 258/97 nos termos do Parágrafo Único do Art. 179, XI CRI (pag. 15) DA .
14/09/2005 DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
14/09/2005 Anexado o Projeto de lei 0132/2001.
14/09/2005 Anexado o Projeto de lei 0341/2001.
08/11/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 199/03 ao PL nº 904/1995, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 258/1997; 443/1997; 327/1998; 318/2000; 132/2001 e 341/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
10/11/2008 Anexado o Projeto de lei 0258/1997.
10/11/2008 Anexado o Projeto de lei 0443/1997.
10/11/2008 Anexado o Projeto de lei 0327/1998.
10/11/2008 Anexado o Projeto de lei 0318/2000.
10/11/2008 Anexado o Projeto de lei 0199/2003.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0199/2003.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
422 / 1997 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça                
423 / 1997 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
424 / 1997 favorável favorável Milton Monti Comissão de Finanças e Orçamento      

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