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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0443 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0443 / 1997
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito estadual, nos casos que especifica.
Data de Publicação 15/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, INSCRIÇÃO (TAXA), ISENÇÃO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
15/08/1997 Publicado no Diário Oficial (pág. 06 )
18/08/1997 Pauta de 1ª sessão
22/08/1997 Pauta de 5ª sessão
25/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1726)
28/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997 Entrada na CCJ
09/10/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
13/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
15/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
15/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2751)
30/10/1997 Presidente solicita a devolução
31/10/1997 Entrada na CAP
27/11/1997 Entrada na CFO
11/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/03/1998 Publicados o Parecer nº 271, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 272, de 1998, da Comissão de Administração Pública e Parecer nº 273, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32)
16/08/2003 Publicado despacho juntando este ao PL nº 904/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.15)
14/09/2005 DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
10/11/2008 Anexado ao Projeto de lei 0904/1995
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049735 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)

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