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Projeto
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Projeto de lei nº 184 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
184 / 2008
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a assumir a administração da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, reorganizada pela
Lei nº 10.393, de 1970
, em face da criação da São Paulo Previdência - SPPREV pela
Lei Complementar nº 1.010, de 2007
.
Data de Publicação
27/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 27/03/2008
28/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
02/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roque Barbieri. (DA p. 13)
07/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2008
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE. DA. pág. 10
12/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
14/05/2008
Juntado pedido de R.E.
14/05/2008
Devolvido sem parecer
21/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CCJ
27/05/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública
04/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Marco Bertaiolli
15/08/2008
Devolvido sem parecer
03/09/2008
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/12/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com a emenda apresentada, bem como favorável à emenda n.º 1., pela Comissão de Administração Pública
16/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com a emenda apresentada, bem como favorável à emenda n.º 1.
17/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
16/11/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública
24/11/2009
Publicados: Parecer nº 2328/09, de RE pela CCJ, Deptuado Rui Falcão¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2329/09, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 2330/09, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CAP. (DA p. 28)
24/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/09/2009 - Comissão de Administração Pública
18/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2008
2328 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2008
2329 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada, bem como favorável à emenda n.º 1.
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública
16/11/2009
2330 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2008
Emenda de Pauta
1
Roque Barbiere
2
04/06/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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