Projeto de Lei n° 364, de 1996 ( PL 0364 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0364 / 1996
Ementa	Dispõe sobre elaboração de estatísticas da prostituição infanto-juvenil.
Data de Publicação	23/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, ESTATÍSTICA, MENOR, PROSTITUIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Data	Descrição
23/05/1996	Publicado no Diário Oficial
24/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
30/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
31/05/1996	Recebido do DOL para distribuição às Comissões (884)
31/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH -Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1799)
09/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1996	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
06/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres da CCJ e CDH (s/nº)
07/02/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (161)
07/02/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2181)
04/09/1997	Publicados os Pareceres nºs 1481/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 1482/97, da Comissão de Direitos Humanos, e 1483/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis.
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1481 / 1997	favorável	favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
1482 / 1997	favorável	favorável	Cesar Callegari	Comissão de Direitos Humanos
1483 / 1997	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Finanças e Orçamento

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