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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - AECNP", em Bebedouro.
Data de Publicação 04/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
04/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 04/09/2008
05/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
15/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2009 Publicado Parecer nº 100/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 46/47)
10/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.47)
10/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
17/02/2009 Recebido pelo Governador em: 17/02/2009 - prazo para sanção: 11/03/2009.
18/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.200 (DA p. 43)
18/02/2009 Aguardando Sanção
14/03/2009 Publicada a Lei nº 13.456, de 13 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 8)
25/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 100 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2009 Autógrafo 28201 Vaz de Lima  
2 14/03/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13456 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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