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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0577 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0577 / 2000
Ementa Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 01/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA DE 1ºGRAU, HASTEAMENTO, HINO NACIONAL, LEI ESTADUAL 6757/1990
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
01/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
16/11/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere
16/05/2001 Recebido com parecer favorável.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 CE. Entrada.
21/06/2001 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
14/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001 CE. Aprovado o parecer.
14/09/2001 Pub. os pareceres nºs 869/01 da CCJ FAV. e 870/01 da CE FAV. - DA(pag.09)
14/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/08/2009 Anexado o Projeto de lei 328/2008.
26/08/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 328/08 ao PL nº 577/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 328/2008 do PL nº 577/2000. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 328/2008.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
869 / 2001 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
870 / 2001 favorável Sidney Beraldo Comissão de Educação    

Proposituras Correlatas

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